No post anterior errei na conta, era para assumir mais 05 vereadores, mas não foi desta vez ! Ufa !
A Mesa da Câmara
decidiu hoje (18) não promulgar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de
vereadores nos país. A PEC foi aprovada na madrugada de hoje
pelo Senado e, segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), deveria ser promulgada hoje na última sessão
do ano do Congresso Nacional.
Junto com a proposta,
Garibaldi também encaminhou documento para a promulgação da PEC que regulariza a situação
de municípios que poderiam ser extintos.
A Mesa assinou a PEC
dos Municípios. Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderia assinar a PEC
dos Vereadores uma vez que o Senado promoveu mudança
substancial no texto durante a votação.
O relator da proposta no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA),
suprimiu do texto que havia sido aprovado pela Câmara
dispositivo que trata do repasse de recursos dos municípios
para as Câmaras de Vereadores e prometeu que essa matéria
seria apreciada pelo Senado em outro momento.
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