quinta-feira, 31 de julho de 2008

Reunião CONSEG

Amanhã será em Boiçucanga. Reforçarei os pedidos de iluminação no bairro e na pista. Brigarei para seja construído o mais rápido possível o portal de entrada do município. Nem que seja uma guarita de fiberglass. Para a PM o pedido é um só e urgente: A presença da Unidade Móvel na entrada do Bairro. Peço a presença de todos para somarmos força. Até amanhã !

quarta-feira, 30 de julho de 2008

segunda-feira, 28 de julho de 2008

CONSEG

AVISO: A próxima reunião do CONSEG será em nosso bairro. Dia 05 de setembro às 19 horas na Escola Municipal.

Deu no Imprensa Livre

É um absurdo o que tem acontecido em nosso Bairro. Neste final de semana foram 2 assaltos. Na sexta e no sábado com as mesmas características. Uma quadrilha foi presa, veja matéria abaixo. É urgente o aumento de efetivo em nossa região, construção do portal de entrada, iluminação pública, enfim, é necessário medidas urgentes. Com certeza estas pessoas que sofreram com esta violência não voltarão e dirão para que outras não venham. Não é isso que queremos para o nosso Bairro. A Associação não possui recursos para segurança privada. Estamos encaminhando solicitações aos poderes públicos responsáveis pela segurança pública. Através do CONSEG iniciamos um a luta para a transformação do Batalhão da PM em Companhia para aumentarmos o efetivo. Através da Prefeitura solicitamos apoio da Guarda Municipal, construção do Portal de Entrada e iluminação pública. Segunda-feira dia 04 de agosto faremos uma reunião com os comerciantes locais na sede da AAPBSS, às 19 horas. COm certeza este assunto fará parte das discussões. Solidariedade às famílias que passaram por isso !


JORNAL IMPRENSA LIVRE - 28.07.08


"Uma quadrilha, incluindo um menor de 17 anos, foi presa no início da madrugada de ontem, após roubar quatro turistas, de Santos, que estavam em uma casa de veraneio no bairro Boracéia, na Costa Sul.
As vítimas foram rendidas e trancadas em um quarto da casa. Os assaltantes portavam três armas, dois revólver, calibre 38 e uma pistola. Eles pegaram vários objetos pessoais, dinheiro, jóias, entre outros pertences e fugiram.

A Polícia Militar foi avisada posteriormente e em patrulhamento pelo bairro encontrou três dos assaltantes andando na mesma rua do assalto. Eram R.S., de 19 anos, D., de 18 anos, e M. de 24 anos. Todos são do Guarujá. O quarto comparsa, que teria fugido com o carro de uma das vítimas, não foi localizado.

Os assaltantes foram conduzidos ao 2º Distrito Policial, onde a Polícia Militar registrou o roubo. Os três presos seriam recolhidos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba.

O setor de investigação da Polícia Civil ainda irá apurar se a quadrilha é a mesma de um roubo no dia anterior, no mesmo bairro. No crime, as vítimas também eram turistas. Quatro amigos tinham acabado de chegar de São Paulo, na noite de sexta-feira, quando foram rendidos por uma quadrilha já dentro da residência.

Segundo a polícia, dos quatro assaltantes um estava armado com revólver. Eles amarraram as vítimas e pegaram diversos objetos pessoais. Entre eles, dinheiro, documentos, televisão, jóias e computador portátil. Para fugir usaram o Renault de uma das vítimas.
Uma das vítimas conseguiu se soltar, ligando para Polícia Militar, que esteve no local fazendo patrulhamento pelos bairros, porém sem encontrar os suspeitos".

sexta-feira, 25 de julho de 2008

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Encaminhado pela Beth

Interessante...Repassando...

Duas Luas no dia 27 de Agosto.

Todo o Mundo está aguardando.

O Planeta Marte será o mais brilhante no início da noite.
Parecerá tão grande quanto a Lua cheia. Este fenômeno acontecerá no dia 27 de Agosto quando o planeta Marte ficar a 34.65 Milhões de
milhas da Terra.

Olhe o céu no dia 27 de Agosto, às 24:30am (meia noite e trinta). Parecerá que a Terra tem 2 luas.

A próxima vez que ele ficará tão perto da Terra será em 2287.

Partilhe com os seus amigos pois NINGUÉM VIVO HOJE voltará a vê-lo.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Música da Semana - Last fm

Muddy Waters - O nome artístico (em português, Águas Lamacentas) ele ganhou devido ao costume de quando criança brincar em um rio. Ele mudaria-se mais tarde para Chicago, Illinois, onde trocou o violão pela guitarra elétrica. Sua popularidade começou a crescer entre os músicos negros, e isso o permitiu passar a se apresentar em clubes de grande movimento. A técnica de Waters é fortemente característica devido a seu uso da braçadeira na guitarra.

Nando Reis Ex-baixista do grupo Titãs, Nando, mesmo como integrante da banda paulista, já mantinha uma carreira solo onde expunha seu lado de compositor e intérprete. Nos Titãs, integrou o grupo desde o surgimento, em 1982, até 2003. Apesar da saída de Nando, grande parte de sua obra musical está na discografia e na história da banda. No início dos Titãs, Nando era apenas backing vocal e, a partir dos ensaios da banda, começou a tocar baixo.

30ª FESTA DA TAINHA

FESTA DA TAINHA


Ufa ! Desculpem o atraso na postagem. Clique na foto e veja histórico da festa. Algumas fotos não estão tão boas, alguns nomes podem ter saído sem a grafia correta ou com nomes trocados, solicito encaminhar correções e inclusões. No mais, agradecemos os elogios, críticas e sugestões. Agradecemos aos colaboradores e voluntários. Até a próxima !

segunda-feira, 21 de julho de 2008

FESTA DA TAINHA

Aguardem as fotos da festa. Estarão disponíveis em breve.

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Lei Seca e de Pijama

Este vídeo virou febre na Internet. Conversa de doido, comentários sem nexo, lógico né ! Tenho a impressão de farsa também, ou álcool misturado com "Nerso da Capitinga". Se beber não ponha pijama, xiiii ! Contaminou.

Encaminhada pela Nanci

Deveriam existir nas famácias, sem necessidade de receita médica.

SEMANCOL ®



Indicações: Tratamento da falta de noção em geral. Ótimo para chefes que pedem relatórios e levantamentos enormes 10 minutos antes da gente ir embora, ou na sexta ou na véspera de feriado...

Contra-Indicações: Não há. Um pouco de Semancol ® provou ser benéfico a quaisquer usuários.

Efeitos colaterais: Foram relatados alguns casos em que o uso de Semancol ® gera uma forte depressão logo nas primeiras semanas de uso. Normalmente porque o paciente passa a perceber o que fazia/era antes, então surta.



CHÁ DE SUMIÇO ®




Indicações: Medicamento fitoterápico indicado em caso de incômodos agudos de fonte externa. Um saquinho de Chá de Sumiço é capaz de fazer o paciente desaparecer por completo durante um período de duas a três horas.

Contra-Indicações: Não endossamos o uso do chá em casos de: perseguição policial, teste de paternidade, casamentos (civil ou religioso), dia de prova de matemática.

Efeitos colaterais: Após passar o efeito do chá, é comum que o problema externo ainda se mostre presente. Após o consumo do chá e ao fim do seu efeito, alguns pacientes relataram dor de cabeça por conta da chuva de perguntas do tipo 'onde raios você se meteu???'



ESQUECIL ®




Indicações: Problemas de coração partido, traumas em geral, Copa do Mundo de 2006.

Contra-Indicações: Pessoas casadas, garçons, gestantes loiras (podem esquecer da gravidez e acabar fazendo uma lipo na barriga).

Efeitos colaterais: Esquecil apaga completamente a memória recente. Cuidado com a superdosagem! Há casos de usuários de Esquecil® que alegaram intenção de votar no Lula.






DESGARGALHOL ®




Indicações: Muito indicado em casos de crises de riso súbitas e inconvenientes, como em velórios, missas, reuniões em que o chefe tem um feijãozinho no dente.

Contra-Indicações: Para os momentos em que o chefe resolve contar piadinhas sem graça, para pessoas que trabalham como claque, mulatas globeleza e o Bira do Programa do Jô.

Efeitos colaterais: O uso contínuo endurece as feições, além de tornar a vida bem mais chata.




CTRL+ZOL ®



Indicações: Gafes e similares. Perfeito naqueles momentos logo após falar uma besteira tão grande que você tem vontade de arrancar sua cabeça, colocar num saco de papel e enterrar no quintal.

Contra-Indicações: Não indicamos a aplicação do medicamento em promessas políticas, no pôquer e nem durante partidas de futebol.
Efeitos colaterais: A superdosagem trava o sistema nervoso central, sendo obrigatório o uso do medicamento Ctrl+Alt+Delina ®.




FICABONZIN ®



Indicações: Criancinhas malcriadas e/ou hiperativas, em qualquer idade. Ficabonzin ® tem em sua fórmula Pesabundil , um composto capaz de criar uma sensação de peso nas nádegas dos pestinhas, mantendo-os sentadinhos no lugar, sem quebrar nada. Contém também antipentelhomicina, que provoca paralisia completa das cordas vocais, impedindo berros e manhas.

Contra-Indicações: Adultos do sexo masculino, que com o tempo passam a produzir espontaneamente Pesabundil em seu organismo. Se você der Ficabonzin® a um adulto destes, nunca mais o inútil se levanta do sofá.

Efeitos colaterais: Maridos que usam Ficabonzin ® em suas esposas, com o intuito de calá-las e fazê-las ir menos ao shopping, devem saber que o Pesabundil pesa mesmo, e que depois de certa idade tudo o que muito pesa, cai!

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Paramotores again II

Ops, Lendo melhor o requerimento do nobre edil, pude perceber que o mesmo cita, pouso e decolagem na água ? É isso ? Pelo que acontece e até onde meus olhos puderam ver, os paramotores estão usando área pública ( ou da marinha ), área utilizada para os eventos na Praia de Boracéia, que todos alegam que é da Prefeitura de São Sebastião. Não há nada relativo com água, a não ser que eles caiam ! As reclamações de moradores estão relacionadas com: Barulho, possível queda, autorização de pouso e decolagem, uso de espaço público para a prática do esporte. Sobre a locação a Prefeitura tem ciência e não autorizou ninguém para a realização de passeios. E tem o outro lado, que gosta do visual, considera um atrativo para a praia, e até tem vontade de voar. Os organizadores foram contactados para uma ampla discussão com a comunidade. Em postagens anteriores, vocês podem compreender melhor a saga. Tenham um bom dia !

terça-feira, 15 de julho de 2008

PARAMOTORES AGAIN !

O Sr. Roberto Bleier encaminhou a notícia abaixo. Lembrando que a ANAC ainda não fez a visita técnica prometida, e que não tem havido venda de passeios.

"Vereador Guto Senatore quer informações sobre locação de ultraleves em
Boracéia, na Costa Sul de São Sebastião - 1/7/2008

Foi aprovado por unanimidade de votos, um requerimento de autoria do
vereador Carlos Augusto Senatore “ Guto” (PMDB) solicitando informações ao
Poder Executivo sobre a locação de ultraleves na praia de Boracéia, na costa
sul do município.

Guto afirma que foi procurado por moradores e turistas que pretendiam obter
esclarecimentos sobre o aluguel dos veículos.

Ele menciona que a lei 9.537/97 estabelece sobre a segurança do tráfego
aquaviário e o decreto 2.596/98 regulamenta a norma. “Ambos mencionam que os
procedimentos sobre o uso das embarcações de esporte ou recreio e atividades
correlatas não comerciais visando à segurança da navegação, à salvaguarda da
vida humana no mar e à prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho
por tais embarcações,” explica.

Consta ainda no teor do requerimento que as normas regulamentadoras são
claras ao afirmar que as aeronaves tipo ultraleves com dispositivo para
pouso e decolagem na água, quando pousadas no mar ou em águas interiores
serão consideradas como embarcação de esporte e/ou recreio, e para efeito de
cumprimento da legislação afeta a segurança do tráfego aquaviário, sem
prejuízo no que estiver previsto na legislação específica das atividades
aeronáuticas, não sendo necessária sua inscrição como embarcação.

A lei diz ainda que os pilotos têm que possuir habilitação mínima de
arrais-amador e suas operações de pouso e decolagem devem ser realizadas
além de quinhentos metros da linha base das áreas adjacentes às praias,
evitando locais de concentração de pessoas ou embarcações.

Embasado na lei, Guto quer saber do prefeito se a administração tem
conhecimento da prática do esporte na praia de Boracéia.

O parlamentar disse que a resposta sendo positiva, requer cópia da
autorização emitida pelo setor de tributação e no caso de negativa, Guto
questiona as ações que a prefeitura pretende tomar para que a legislação
seja cumprida"

segunda-feira, 14 de julho de 2008

FOTOS ANTIGAS DE BORACÉIA

Srs. Moradores e Veranistas,

Estamos formando um acervo de fotos antigas do Bairro. Quem puder disponibilizar fotos para reprodução favor entrar em contato conosco. Pelo blog, por e-mail: amoboraceia@hotmail.com, ou pelo telefone 12.9722-1505. Obrigado !

domingo, 13 de julho de 2008

Last FM - Joyce







Joyce Silveira Moreno, conhecida apenas como Joyce, (Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1948) é uma cantora, compositora e instrumentista brasileira da MPB.

Lançou seu primeiro disco em 1968, pela gravadora Philips. No entanto, o auge de sua popularidade foi entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980, obtendo sucessos como “Clareana”,”Feminina”,”Monseiur Binot” e “Da cor brasileira”.

Coração Selvagem, uma canção cantada por ela, foi usada como trilha sonora do anime (desenho japonês) Wolf’s Rain, e também foi lançada como parte da trilha sonora oficial da série.

Domingo - Stand -up

Danilo Gentili - UniABC / Avião - Cómédia Stand-Up



tralhas e trilhas

sexta-feira, 11 de julho de 2008

30ª FESTA DA TAINHA

Está tudo pronto para a Tradicional Festa da Tainha de Boracéia. Dia 19 à partir das 20 horas na sede da Associação. Além da Tainha assada, com farofa e vinagrete ao custo de R$ 20,00, teremos crepe, doces e brincadeiras para as crianças. A Festa será animada pelo músico "JORJÂO". Participem !

EVENTO NA CIDADE

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Last FM

Tem novidades na rádio, desça ao fim da página e ouça ! Nesta semana: Vanessa da Mata. ( Vanessa da Mata nasceu em 1976, em Alto Garças, no Mato Grosso – uma pequena cidade a 400 quilômetros de Cuiabá, cercada de rios e cachoeiras. De formação autodidata, ouviu de tudo na infância. MPB, ritmos regionais como o carimbó, samba, música caipira e até música brega italiana, sons que chegavam pelas ondas da rádio AM. Aos 14 anos, Vanessa se mudou sozinha para Uberlândia, em Minas Gerais, morar em um pensionato: se preparava, então, para prestar vestibular de medicina...mais no www.lastfm.com.br.

terça-feira, 8 de julho de 2008

Resumo reunião Federação Pró Costa Atlântica

Enviado pela SAMOJU.

Reunião de 21/06/08.

Federação Pró-Costa Atlântica.

Em 21/06/08, reuniram-se em Barequeçaba, São Sebastião os representantes das Associações de Amigos Federadas, que assinaram a Lista de Presença, atendendo à convocação do Sr. Presidente e deliberaram de acordo com a ordem do dia, conforme resumo abaixo:

· Foram apresentadas, discutidas e aprovadas as alterações no Estatuto Social, para atendimento ao CC2002, conforme Ata em apartado.

· Foram apresentados os esclarecimentos sobre o FUNDURB, pela Arq. Nanci, destacando-se;

1. A contrapartida de 10%.

2. O limite de R$ 40.000,00 por projeto / associação.

3. O prazo para o projeto deverá ser de até um ano.

4. O prazo para novos projetos deverá ser observado em edital a ser publicado pela PMSS.

· A Arq. Nanci comunicou a reunião com a PMSS e as Associações, em 23/06. Dr Sergio apresentou e esclareceu alguns itens sobre as alterações à lei dos ambulantes, sobre a taxa de ocupação das praias, etc e de que forma as Associações devem proceder.

· A Federação solicitará a relação de ambulantes por praia e encaminhará á associação interessada.

· Plano Diretor: Dr Sérgio apresentou a situação atual como membro do Núcleo gestor. A PMSS apresentou a nova proposta do PLPD com as alterações acordadas com a Promotoria que foi assessorada pelos técnicos contratados pela Saguaecá. O Núcleo Gestor ratificou a nova proposta que já foi encaminhada à CMSS. Sergio Veloso apresentou um resumo da atuação da Saguaecá junto ao MPE e a PMSS, informando que a “última versão” do PLPD não foi publicada no site da PMSS. A Federação deverá obter cópia da “versão” entregue à CMSS para verificar se as alterações acordadas fazem parte do PL a ser aprovado pela CMSS e colocará a disposição dos interessados.

· Assuntos Gerais:

· Foram solicitadas matérias, informações, artigos para publicação no Site da Federação que está sendo reativado.

· A Federação convidará os candidatos à prefeitura para uma conversa com os Federados em data e hora a combinar.

domingo, 6 de julho de 2008

Stand up Brasil

Domingão

A Lilian Bife Quibe no Jô. Quem não viu ainda, veja ! Depois comentem !


Mais um vídeo de Domingo

Copiei do blog do querido leitor a entrevista da belíssima Jornalista Ana Paula Padrão. Vale a pena assistir ! Eu também não acho "normal um monte de coisa".



Só faltou o Peixe...

Parabéns pela recém criada Associação de Pesca de Boiçucanga!


Lei Seca

Me responda: Ele bebeu ?


Memorial da reunião do COMDURB

A reunião do COMDURB - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano,
> dia 3, tratou dos seguintes assuntos:
> 1. fechamento dos contratos com as entidades contempladas no edital do
> Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (veja nota divulgada na
> edição de hoje do Imprensa Livre) e autorização do Conselho para a
> publicação de edital ampliando o prazo para a apresentação de novos
> projetos - da data da publicação até o dia 25 de agosto próximo -,
> mantém-se as regras do primeiro edital, tendo em vista a utilização da
> verba remanescente.
> 2. aprovação de resolução do Conselho, de acordo com seu Regimento
> Interno, que autoriza o Comdurb incorporar em suas atribuições o Fórum
> Municipal de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 21 de São Sebastião;
> para coordenar e executar as tarefas deste Fórum criou-se a Comissão
> Técnica Agenda 21 SS, composta inicialmente por quatro integrantes:
> dois representantes do poder público e dois representantes da
> sociedade civil, que devem apresentar ao Conselho uma proposta de
> trabalho para os próximos 6 meses, atendendo no primeiro momento as
> demandas do processo Local e da Agenda 21 Regional do Litoral Norte;
> esta CT poderá ser ampliada tanto quanto for preciso, para desenvolver
> seus trabalhos, desde que mantida a proporcionalidade entre os seus
> membros.
> 3. foi estabelecido, ainda, que na pauta da próxima reunião ordinária
> do Conselho se agendará o exame do processo de criação do Parque
> Municipal de Alcatrazes, já em fase de estudos pela SEMAM e demais
> órgãos competentes da PMSS.
> Esta reunião deverá ocorrer na última quinta feira de Julho, dia 31.
> redigido por Carlos C. Aymar
> relator da CT_Agenda 21 SS
> em 05-07-2008 = 17:20
> contato: [1]c2aymar@uol.com.br

sábado, 5 de julho de 2008

Contribuição para discussão !

Do site do Ministério da Justiça.

O processo de regularização fundiária
O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. É dever da União Federal, que busca, com a demarcação das terras indígenas: a) resgatar uma dívida histórica com os primeiros habitantes destas terras; b) propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos; e c) preservar a diversidade cultural brasileira, tudo isto em cumprimento ao que é determinado pelo caput do artigo 231 da Constituição Federal.
Sempre que uma comunidade indígena possuir direitos sobre uma determinada área, nos termos do § 1º do Artigo 231 da CF, o poder público terá a atribuição de identificá-la e delimitá-la, de realizar a demarcação física dos seus limites, de registrá-la em cartórios de registro de imóveis e protegê-la. Estes atos estão vinculados ao próprio caput do artigo 231 e, por isso mesmo, a União não pode deixar de promovê-los.
As determinações legais existentes são, por si só, suficientes para garantir o reconhecimento dos direitos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, independentemente da sua demarcação física. Porém, a ação demarcatória é fundamental e urgente enquanto ato governamental de reconhecimento, visando a precisar a real extensão da posse indígena a fim de assegurar a proteção dos limites demarcados e permitir o encaminhamento da questão fundiária nacional.
A importância da demarcação
A regularização das terras indígenas, por meio da demarcação, é de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural dos vários povos indígenas que vivem no Brasil, por isso, esta tem sido a sua principal reivindicação. Sabe-se que assegurar o direito à terra para os índios significa não só assegurar sua subsistência, mas também garantir o espaço cultural necessário à atualização de suas tradições.
Outro aspecto a ser mencionado, e que está em evidência nos dias atuais, é o fato de que a defesa dos territórios indígenas garante a preservação de um gigantesco patrimônio biológico e do conhecimento milenar detido pelas populações indígenas a respeito deste patrimônio.
Por exemplo, as sociedades indígenas da Amazônia conhecem mais de 1.300 plantas portadoras de princípios ativos medicinais e pelo menos 90 delas já são utilizadas comercialmente. Cerca de 25% dos medicamentos utilizados nos Estados Unidos possuem substâncias ativas derivadas de plantas nativas das florestas tropicais. Por isso a preservação dos territórios indígenas é tão importante, tanto do ponto de vista de sua riqueza biológica quanto da riqueza cultural.
Distribuídos por diversos pontos do País e vivendo nos mais diferenciados biomas - floresta tropical, cerrado etc. - os povos indígenas detêm um profundo conhecimento sobre seu meio ambiente e, graças às suas formas tradicionais de utilização dos recursos naturais, garantem tanto a manutenção de nascentes de rios como da flora e da fauna, que representam patrimônio inestimável.
A proteção das terras indígenas é, portanto, uma medida estratégica para o País, seja porque se assegura um direito dos índios, seja porque se garantem os meios de sua sobrevivência física e cultural, e ainda porque se garante a proteção da biodiversidade brasileira e do conhecimento que permite o seu uso racional.
A efetivação do direito territorial indígena e a preservação dessas populações em seus locais tradicionais tem sido, e continua sendo, nos tempos atuais, uma garantia da integridade dos limites territoriais brasileiros. É exemplo irrefutável a posição tomada pelos Kampa (ou Ashaninka) da TI Kampa do Rio Amônia - AC, os quais, mesmo se indispondo com os parentes do lado peruano, acionaram, no final do ano 2000, as autoridades brasileiras e deram todo o apoio possível à suspensão da retirada de madeira e abertura de mais uma rota ao trafico internacional de drogas em seu território.
Como é feita a demarcação?
Ainda que o processo de regularização das terras indígenas seja conhecido como demarcação, esta é apenas uma das fases administrativas do processo.
As linhas-mestras do processo administrativo de demarcação das terras indígenas estão definidas na Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que é conhecida como Estatuto do Índio, e no Decreto nº 1.775, de 08/01/1996. Esta legislação atribui à FUNAI o papel de tomar a iniciativa, orientar e executar a demarcação dessas terras, atividade que é executada pela Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF).
O procedimento atual para a identificação e delimitação, demarcação física, homologação e registro de terras indígenas está estabelecido e balizado no Decreto nº 1.775, de 8/01/1996, que "dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas", definindo claramente o papel do órgão federal indigenista, as diferentes fases e sub-fases do processo, bem como assegurando transparência ao procedimento, por meio de sua publicidade.
Registra-se que o procedimento administrativo para a reserva de terras destinadas à proteção de grupos indígenas, prevista no art. 26 da Lei nº 6.001/73, conta com rito diferente do aplicado às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios estabelecido pelo Decreto nº 1.775/96.
Aquém e além desse processo, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, conta com duas outras atribuições, ditadas pelo Decreto nº 1.775/96, quanto à proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas: a) o poder de disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas nas quais se constate a presença de índios isolados, ou que estejam sob grave ameaça; e b) a extrusão dos possíveis não-índios ocupantes das terras administrativamente reconhecidas como indígenas.
Os critérios para se identificar e delimitar uma terra indígena, o que é realizado por um grupo de técnicos especializados, estão definidos no Decreto nº 1775/96 e na Portaria nº 14/MJ, de 9/01/1996, a qual estabelece "regras sobre a elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas".
O início do processo demarcatório se dá por meio da identificação e delimitação, quando é constituído um grupo técnico de trabalho, composto por técnicos da FUNAI, do INCRA e/ou da secretaria estadual de terras da localização do imóvel. A comunidade indígena é envolvida diretamente em todas as sub-fases da identificação e delimitação da terra indígena a ser administrativamente reconhecida. O grupo de técnicos faz os estudos e levantamentos em campo, centros de documentação, órgãos fundiários municipais, estaduais e federais, e em cartórios de registro de imóveis, para a elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da área estudada, resultado que servirá de base a todos os passos subseqüentes. O resumo do relatório é publicado no Diário Oficial da União, diário oficial do estado federado de localização da área, sendo cópia da publicação afixada na sede municipal da comarca de situação da terra estudada.
Os estudos antropológicos e os complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário, realizados nesta fase, deverão caracterizar e fundamentar a terra como tradicionalmente ocupada pelos índios, conforme os preceitos constitucionais, e apresentar elementos visando à concretização das fases subseqüentes à regularização total da terra. É com base nestes estudos, que são aprovados pelo Presidente da FUNAI, que a área será declarada de ocupação tradicional do grupo indígena a que se refere, por ato do Ministro da Justiça - portaria declaratória publicada no Diário Oficial da União - reconhecendo-se, assim, formal e objetivamente, o direito originário indígena sobre uma determinada extensão do território brasileiro.
Desde o início do processo demarcatório até 90 dias da publicação do resumo do relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado, podem os interessados apresentar contestações, as quais também serão analisadas pelo pessoal técnico da FUNAI, podendo o seu presidente optar pelo reestudo da área proposta ou pela sua confirmação, dando-se então continuidade ao procedimento.
Os estudos e pareceres referentes às contestações, ao serem aprovados pela FUNAI, são em seguida encaminhados para o Ministério da Justiça, que faz a análise da proposta apresentada pelo órgão indigenista, referente aos limites da terra indígena, e das razões apresentadas pelos contestantes.
Após a aprovação dos estudos feitos pela FUNAI por parte do Ministério da Justiça, a terra é declarada de ocupação tradicional do grupo indígena especificado, indicando a superfície, o perímetro e os seus limites, sendo inclusive determinada a sua demarcação física.
A demarcação física é a fase em que se materializam, em campo, os limites da terra indígena, conforme determinado na portaria declaratória expedida pelo Ministério da Justiça. Nesta fase, faz-se uma estimativa dos custos necessários à demarcação das terras declaradas, escolhe-se a modalidade de demarcação, executa-se a demarcação propriamente dita e também a fiscalização e recebimento dos serviços executados, conforme a seguir especificado:
I - As terras indígenas são limitadas por: 1) Acidentes naturais (rios, córregos, igarapés, lagos, orlas marítimas); 2) Estradas e 3) Linhas secas, assim denominadas onde o limite não é definido por acidentes geográficos ou estradas.
I.1 - Ao longo dos acidentes naturais não é executado trabalho de topografia, pois os limites já são claros e bem definidos em campo, sendo que, para a elaboração dos mapas, lançamos mão dos dados existentes nas cartas topográficas, com as devidas verificações em campo através de GPS de navegação.
I.2 - Ao longo de estradas, a demarcação é feita por meio de levantamento topográfico e geodésico e implantação de marcos e placas indicativas, sendo que geralmente não é necessária a abertura de picadas, pois estes limites também já estão materializados em campo.
I.3 - Ao longo das linhas secas, a demarcação é feita por meio de levantamento topográfico e geodésico e implantação de marcos e placas indicativas, sendo necessária a abertura de picadas com três metros de largura.
II - As placas indicativas são implantadas acompanhando os marcos e nos locais onde ocorrem vias de acesso à terra indígena.
III - Os marcos, confeccionados em concreto, são implantados ao longo das linhas secas num intervalo de, no máximo, 01 km e trazem, na sua parte superior, um pino de bronze com a inscrição Ministério da Justiça, FUNAI, número e tipo do marco, ano da demarcação e a observação "Protegido por Lei".
IV - O resultado final da demarcação é apresentado em mapa e memorial descritivo, elaborados dentro das normas da cartografia internacional, apresentando limites que contam com coordenadas geográficas precisas.
V - Todos os trabalhos de demarcação são realizados de acordo com o Manual de Normas Técnicas para Demarcação de Terras Indígenas, da FUNAI.
VI - A Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI, por meio do seu Departamento de Demarcação (DED), é responsável pela normatização, execução e fiscalização dos trabalhos de demarcação de terras indígenas no Brasil.
De posse do material técnico da demarcação, realiza-se a preparação da documentação para confirmação dos limites demarcados, que corresponde à homologação, o que se dá por meio da expedição de um decreto do Presidente da República.
O processo administrativo de regularização de uma terra indígena termina com o seu registro no Cartório Imobiliário da Comarca onde o imóvel está situado e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Fazenda.
Quando é constatada a presença de ocupantes não-índios na terra indígena, são realizadas, na fase de identificação e delimitação, levantamentos fundiários, socioeco-nômicos, documentais e cartoriais, bem como a avaliação das benfeitorias edificadas em tais ocupações.
Os estudos e levantamentos procedidos sobre as ocupações não-indígenas são analisados e julgada a boa fé quanto à implantação das mesmas, por meio da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pelo Presidente da FUNAI, que divulga a decisão através de Resolução publicada no Diário Oficial da União. O pagamento das benfeitorias derivadas das ocupações de boa fé se dá com base em programação orçamentária disponibilizada para esta finalidade pela União.
Segundo o disposto no art. 4º do Decreto nº 1.775/96, os ocupantes não-indígenas retirados da terras indígenas têm prioridade no reassentamento fundiário feito pelo INCRA, observada a legislação pertinente.
O procedimento para a identificação e demarcação de terras indígenas tem procedimentos transparentes, todas as suas etapas são públicas. Publica-se no DOU a portaria de constituição do grupo técnico encarregado dos estudos de identificação e delimitação; o resumo do relatório caracterizando a terra indígena a ser demarcada é publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localizar a área sob demarcação, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área, além do que a publicação é afixada na sede da Prefeitura Municipal em que se situa o imóvel, conforme determina o parágrafo 7º do artigo 2º do Decreto nº 1.775/96; a portaria declaratória do MJ e o decreto homologatório do Presidente da República são publicados no DOU.
Somado a isso, o citado Decreto nº 1.775/96, no parágrafo 8º do artigo 2º, assegura aos estados e municípios em que se localize a área em demarcação, e aos demais interessados, manifestar-se, seja para pleitear indenizações ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório, pelo período que vai do início da demarcação até noventa dias após a mencionada publicação, o que, por assegurar transparência ao processo e permitir o contestatório, levou o atual governo a revogar o Decreto nº 22, de 04/02/1991, substituindo-o pelo Decreto nº 1.775/96.
Não basta só demarcar
A demarcação administrativa é apenas a primeira medida visando à proteção das terras indígenas. Concluído este processo, são necessárias outras ações, visando tanto a prevenir como a sanar as situações de exploração econômica indevida e a reintegração de posse de territórios pelos índios. Além disso, existem as questões que envolvem a proteção dos bens culturais e que se referem à valorização da identidade étnica, sem o que não é possível assegurar a cidadania para os índios.
É preciso, depois de demarcadas e garantidas as terras, assegurar, para cada povo ou comunidade que habite uma terra indígena, um processo próprio de desenvolvimento, adequado à realidade e ao anseio deste povo ou comunidade. Quanto ao dever do Estado, ele tem a função de facilitar, fomentar e possibilitar que esta escolha torne-se uma realidade, constituindo este o grande desafio que a FUNAI hoje tem pela frente.
Nesse sentido, uma das necessidades referentes à reestruturação do órgão indigenista é justamente essa, ou seja, viabilizar a substituição do velho modelo de indigenismo, caracterizado pelo paternalismo e clientelismo, e no qual os índios são tratados como uma realidade genérica (índio genérico) e em vias de desaparecimento, por um novo indigenismo, em que as diferentes realidades sejam contempladas por diferentes formas de planejamento e experiências indigenistas.
Assim, as ações do órgão indigenista voltadas para assegurar os direitos dos índios estão sendo repensadas, no sentido de que sua concepção, planejamento e execução tenham em vista sociedades diferenciadas da nacional, bem como diferentes entre si, pois na questão da especificidade dos programas e projetos destinados a estes povos e comunidades é vital a concretização de políticas regionalizadas.
Outro desafio é assegurar a participação das populações indígenas, sem o que não é possível garantir a manutenção dos territórios já regularizados, pois só por meio de um processo de conscientização a respeito de seus direitos e por intermédio de medidas de caráter preventivo é que serão criados os meios para que possam ser evitadas novas invasões e explorações indevidas de suas terras.
Algumas idéias errôneas sobre a demarcação
Por muito tempo se quis impedir ou protelar a demarcação das terras indígenas, com a desculpa de que se estaria pondo em risco a segurança nacional, tese que acabou sendo desmentida com o tempo, pois, ao contrário, o avanço nas medidas de regularização destas terras serviu para assegurar o direito dos índios, para pôr fim a conflitos pela posse da terra, os quais muitas vezes se estendiam por décadas, e para garantir a integridade territorial brasileira. É preciso lembrar que as terras indígenas são patrimônio da União, diversamente da grande quantidade de terras de particulares que estão sendo transferidas para estrangeiros, a exemplo das madeireiras asiáticas.
Mais recentemente, alguns segmentos da população brasileira contrários aos direitos indígenas passaram a afirmar que os índios teriam "terras demais". Este argumento serve para confundir a opinião pública e reforçar o conflito com a enorme legião de trabalhadores rurais sem terras existente no Brasil.
Acresce-se que as terras devolutas e ocupadas nos padrões dos não-índios são mais do que suficientes para a produção de alimentos requeridos pelo País.
A idéia que se procura propagar com esse tipo de argumentação é a de que, com a regularização das terras indígenas, estaria-se reduzindo a quantidade de terras disponíveis para a agricultura e outras atividades econômicas, resultando em escassez de terras para os trabalhadores rurais não-indígenas. Por trás deste argumento agrega-se a crença de que as terras indígenas são improdutivas, o que já está há muito desmentido. Registra-se como exemplo que, sendo paralisada a produção indígena, no mercado local da Amazônia Legal haverá, indubitavelmente, fome, mesmo que haja disponibilidade de abastecimento vindo de fora da área. Os custos estariam fora da capacidade financeira da população e as vias de acesso são um empecilho ao pronto abastecimento.
Além disso, estatísticas elaboradas pelo Incra mostraram claramente que, somando-se as terras aproveitáveis e não-exploradas existentes em todos os estados do Brasil, atingiu-se um total de 185 milhões de hectares, o que corresponde, aproximadamente, ao dobro de todas as terras indígenas.
Logo, é a extrema concentração da propriedade fundiária em mãos de poucos membros da sociedade brasileira e sua má ou falta de utilização que levam a larga margem da população rural a não dispor de terras para trabalhar, e não a grande extensão dos territórios indígenas.
Além disso, o montante dos imóveis rurais cadastrados pelo Incra corresponde a menos de 70% do território nacional, havendo, ainda, 255 milhões de hectares de terras não-discriminados ou cadastrados pelo órgão fundiário. Isto significa que, mesmo ressalvando-se as áreas urbanas e aquelas destinadas à proteção ambiental, ao uso das forças armadas etc., resta muita terra para a expansão das atividades econômicas, sem que seja necessário proceder à invasão do habitat das populações indígenas.
Assim, o reconhecimento dos limites das terras dos índios não inviabiliza o desenvolvimento do meio rural. Sobre isto existem dados, segundo os quais "as terras indígenas não obstaculizam a expansão das atividades agrícolas ou pecuárias, uma vez que as terras indígenas constituem parte menor do estoque de terras que poderia ser destinado a programas governamentais de colonização e/ou reforma agrária" (OLIVEIRA, João Pacheco: Terras Indígenas no Brasil, CEDI/Museu Nacional, 1987).

Deu no Imprensa Livre

Índios do Litoral Norte ganham a posse permanente de suas terras.. Procurei mais informações e até o momento não achei nada. A questão está posta. Já tínhamos informações que algo estava para acontecer neste sentido. Embora divulgada num periódico local, precisamos de maiores informações. Caso saibam de detalhes deste caso, favor enviar !

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Vá ao centro !

 
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Reunião CONSEG

Conseg Costa Sul de São Sebastião
INFORMATIVO


O Conseg ( Conselho Comunitário de Segurança ) é o elo de ligação entre a comunidade e as Polícias. O da Costa Sul foi reativado há 8 anos. Suas reuniões acontecem na primeira sexta-feira de cada mês, são itinerantes. Sua área vai de Toque-Toque à Boráceia. Em suas reuniões você pode apresentar suas sugestões, críticas ,solicitações, não só na área de segurança , como também as relativas ao poder público .Em todas reuniões é obrigatória a presença das Polícias e da Prefeitura.

Assuntos tratados na reunião de junho : Apresentação da Guarda Municipal, e suas atribuições: a guarda tem como objetivo auxiliar a P.M. no policiamento do munícipio , proteger o patrimônio público, fazer ronda escolar etc.

Apresentação do Tenente Scott, novo comandante do 3º e 4º Pelotão da P.M.

Limpeza da Praia de Boissucanga.

Solicitação do envio de um ofício à Secretária de Segurança para que seja instalada uma Compania da Policia Militar na Costa Sul.

Foi apresentada estatística da criminalidade da Costa Sul.

Próxima reunião : dia 04/07/08 em Juquehy , na sede da Samju , na Praça Simião Faustino s/n, às 19 hs.

Dentre os temas a serem apresentados , está o Pojeto Buscapé que é da iniciativa da Polícia Militar , e que abriga crianças de 08 a 12 anos e que já vem sendo desenvolvido em Boissucanga.

Sua presença é muito importante.

terça-feira, 1 de julho de 2008

Tá nervoso ? Vai rasgar papel !

Imperdível a dica do blog amigo !


Clique e assista!