Em entrevista coletiva, Dr. Juan Garcia diz que medidas são incentivos à economia local em razão dos reflexos da crise financeira mundial. Entre os impostos que serão reduzidos estão ISS e o ITBI, além de extinguir taxas de fiscalização, publicidade, aprovação de plantas, iluminação pública, entre outras. Projetos de lei serão encaminhados à Câmara na próxima semana
O prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (14/11), anunciou um abono de Natal para os servidores municipais. "Já havíamos previsto esta medida para o fim do ano e os funcionários públicos receberão um salário base a mais", disse o prefeito.
O projeto será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal. O abono deve representar uma injeção de R$ 6 milhões no comércio local.
Dr. Juan Garcia salientou que esta é uma das medidas de incentivos à economia em razão dos reflexos da crise financeira mundial. Além do abono aos servidores, que já recebem o 13º salário nesta época do ano, o prefeito comunicou que impostos municipais serão reduzidos e várias taxas extintas.
O ISS (Imposto sobre Serviço), que hoje varia de 2% a 5%, será fixado em 2%. Já o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) será reduzido de 3% para 1%.
De acordo com o prefeito, taxas serão revistas e suprimidas, entre elas: taxa de fiscalização, lixo, aprovação de plantas e publicidade. Todas estas medidas farão parte de projetos de lei que também serão enviados ao Legislativo na próxima semana.
Dentro deste pacote de medidas econômicas, o prefeito de São Sebastião informou que suspenderá por decreto a contribuição de iluminação pública, podendo esta ser retomada no futuro também através de decreto municipal. Outra mudança será a ampliação da isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para todas as construções até 70 m². Hoje este benefício só é concedido aos moradores de Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). "Também ampliaremos a faixa de remissão de IPTU, com avaliações de idade, renda, único imóvel, entre outros requisitos. Com tudo isso, daremos um grande incentivo à economia local neste momento de crise financeira mundial", enfatizou o prefeito Dr. Juan Garcia. "Ou seja, com a diminuição da carga de despesa das empresas e este abono de fim de ano aos servidores municipais, incentiva-se a economia local em um momento que o mundo se encontra em crise financeira", complementou o secretário municipal da Fazenda, Amin Nossabein.
Outros temas
Na entrevista coletiva, outros temas foram abordados, como o Pacotão de Natal - um conjunto de 30 obras que serão inauguradas no mês de dezembro. Sobre o processo de transição, o prefeito informou que está prevista uma reunião entre as duas comissões na próxima semana.
Já em relação à Guarda Municipal, instituída este ano e que conta com 65 agentes, o prefeito avaliou como motivo de comemoração da comunidade. "Os investimentos que fizemos em segurança, desde o apoio às polícias até a criação da Guarda e do Sistema Integrado de Monitoramento fizeram com que São Sebastião fosse a única cidade da região a reduzir todos os índices de violência".
Quanto às lombadas eletrônicas, o prefeito disse que pretende instalar novos equipamentos. "Implantamos as lombadas através de licitação e durante a fase eleitoral foi aberta um novo processo, porém, entraram com impugnação. A empresa se negou a manter os radares acesos sem um novo contrato, mas ainda pretendemos colocar novas lombadas". Antes de encerrar a coletiva, o prefeito falou sobre o apoio da Operação Verão das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. "Sempre fizemos e apoiamos e este ano já acertamos o apoio para o reforço na segurança nesta temporada".
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